Washington conclui investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 e aponta práticas "injustas" que vão do PIX ao desmatamento. Brasília chama a medida de "motivação política" e aponta a família Bolsonaro como responsável. Negociações continuam — e o relógio corre até meados de julho
O Brasil acordou nesta semana com uma nova ameaça vinda de Washington — e desta vez com uma base jurídica mais sólida do que a do tarifaço de 2025. Na noite de segunda-feira (1º/6), o governo dos Estados Unidos anunciou a conclusão de uma etapa decisiva da investigação comercial contra o Brasil, com base na Seção 301 da legislação norte-americana, e propôs a imposição de uma tarifa extra de 25% sobre produtos importados do país.
A medida ainda não está em vigor — e pode não entrar. Mas o prazo é real, as consequências são sérias e a tensão entre Brasília e Washington chegou a um nível que nenhum dos dois lados pode ignorar.
O que é a Seção 301 — e por que ela assusta
A Seção 301 permite ao governo norte-americano impor medidas unilaterais quando conclui que práticas de outro país são discriminatórias, injustificáveis ou prejudiciais ao comércio dos EUA. Esse instrumento já foi usado em disputas com a China e voltou a ganhar protagonismo na política comercial do segundo governo Trump.
Diferentemente do tarifaço de 2025, a Seção 301 tem respaldo jurídico mais consolidado nos Estados Unidos, e punições adotadas com base nela teriam menos chances de serem revertidas judicialmente. Em outras palavras: desta vez, o governo Trump não está apenas ameaçando — está construindo um arcabouço legal mais difícil de derrubar na Justiça americana.
A investigação foi conduzida pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), chefiado pelo embaixador Jamieson Greer. A investigação da Seção 301 contra o Brasil foi aberta em julho de 2025, por determinação do presidente Donald Trump, para apurar práticas brasileiras consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos.
A lista de acusações: do PIX à Lava Jato
O documento do USTR é extenso — e vai muito além de disputas comerciais clássicas. Entre os pontos que provocam maior indigestão na Casa Branca está o PIX, o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, que aparece novamente no centro de uma disputa comercial internacional. A lista de questionamentos inclui também tarifas sobre etanol, decisões judiciais envolvendo plataformas digitais, atrasos na concessão de patentes, combate à pirataria e até o tratamento dado ao desmatamento ilegal.
O USTR também aponta que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas de mídia social dos EUA removessem determinado conteúdo político e suspendessem perfis de residentes americanos, às vezes globalmente, além de proibir as plataformas de divulgar essas ordens aos proprietários dos perfis.
O problema, segundo Washington, é sistêmico: o conjunto dessas práticas cria barreiras para empresas norte-americanas e justificaria uma resposta comercial dos EUA com base na Seção 301.
Quem paga a conta — e quem está de fora
A proposta de 25% não atinge todo o universo de exportações brasileiras. O ministro da Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, afirmou que a nova proposta irá afetar 21% das exportações brasileiras aos EUA. Segundo ele, 25% dos produtos já enfrentam sobretaxas com base na Seção 232, que atinge aço, alumínio e autopeças, enquanto 54% estão livres de tarifas.
Washington optou por uma estratégia cirúrgica: o tarifaço mira setores com menor impacto sobre os preços internos norte-americanos, ao mesmo tempo em que cria uma ameaça econômica contra o Brasil.
Ficaram fora da proposta os produtos mais sensíveis para a própria economia americana. As exceções incluem frutas e nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes, além de carne bovina, café, terras raras, certos metais e minérios. Aeronaves e componentes da aviação civil também foram excluídos, preservando as exportações da Embraer e evitando interrupções no fornecimento de peças para companhias aéreas norte-americanas.
A resposta de Lula: indignação, PIX fora da mesa e um nome: Bolsonaro
O governo brasileiro não demorou para reagir. O Palácio do Planalto divulgou nota oficial nesta terça-feira (2/6) manifestando indignação com a conclusão preliminar do USTR e afirmou que as acusações são injustificadas e têm motivação política.
O tom foi ainda mais duro na boca do próprio presidente. Lula associou publicamente o tarifaço à família Bolsonaro, chamando Flávio Bolsonaro de "imbecil e traidor da pátria". O governo brasileiro sustenta que a investigação foi aberta "por provocação da família Bolsonaro" e está ligada à tentativa de ingerência em assuntos internos do país.
No front econômico, a posição do Planalto é de firmeza em alguns pontos — especialmente no mais sensível deles. Depois de reunião de emergência no Palácio do Planalto, ministros afirmaram que o PIX está fora de qualquer negociação com Washington. O sistema de pagamentos instantâneos, criado pelo Banco Central brasileiro e que movimenta trilhões de reais por ano, é visto pelo governo Lula como soberania nacional — e não está à venda como moeda de troca diplomática.
O governo brasileiro também jogou um dado econômico relevante na mesa: a participação americana nas exportações brasileiras caiu para 9,4% no primeiro trimestre de 2026, o menor nível da série histórica. A mensagem implícita é clara: o Brasil diversificou seus mercados — e depende menos dos EUA do que no passado.
O calendário que decide tudo
A situação ainda não é definitiva. O calendário prevê que os pedidos para participação na audiência pública sejam apresentados até 22 de junho. As manifestações por escrito poderão ser enviadas até 1º de julho. A audiência pública sobre as medidas está marcada para 6 de julho. O USTR tem prazo até 15 de julho para definir a ação a ser tomada.
O representante comercial Jamieson Greer afirmou que, apesar das divergências substanciais, aguarda com expectativa a continuidade do diálogo com o governo brasileiro antes do prazo legal de 15 de julho. A leitura no Planalto é que Washington elevou o tom para obter concessões — e que a proposta de tarifa tem como objetivo fortalecer a posição negociadora dos EUA antes do prazo final das conversas bilaterais.
Auxiliares de Lula citam como precedente o tarifaço de 2025, quando o governo Trump anunciou taxas de até 50% sobre exportações brasileiras e depois recuou em pontos importantes após negociações. A expectativa do Planalto é que o roteiro se repita.
O contexto mais amplo: mais do que comércio
O episódio não pode ser lido apenas como uma disputa comercial. Ele está inserido em um contexto geopolítico mais amplo que inclui o julgamento de Bolsonaro no Brasil, o alinhamento do governo Trump com a direita brasileira, a designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos EUA e o crescente desconforto de Washington com decisões do Judiciário brasileiro — especialmente as que envolvem plataformas de mídia social americanas.
As exportações brasileiras para os EUA somam cerca de US$ 43 bilhões por ano, sendo os americanos o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Uma ruptura comercial de grande escala não interessa a nenhum dos dois lados — o que reforça a aposta do Planalto em uma solução negociada até 15 de julho.
O Política ao Quadrado acompanhará cada passo das negociações até o prazo final e trará as atualizações assim que disponíveis.
Cronograma das negociações
1º/06 — USTR conclui investigação Seção 301 e propõe tarifa de 25%
2/06 — Brasil reage com indignação; PIX declarado fora de negociação
22/06 — Prazo para pedidos de participação na audiência pública
1º/07 — Prazo final para manifestações escritas ao USTR
6/07 — Audiência pública em Washington
15/07 — Prazo final para decisão definitiva de Trump
Política ao Quadrado
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