Celina Leão sanciona adesão do DF ao Regime Emergencial criado pelo governo federal; juntos, União e distrito federal vão injetar R$ 1,20 por litro para segurar o preço na bomba
A guerra no Oriente Médio chegou ao bolso do brasiliense — e o Governo do Distrito Federal decidiu agir. A governadora Celina Leão (PP) sancionou, em edição extra do Diário Oficial do DF publicada na terça-feira (5/5), a adesão do DF à Medida Provisória nº 1.349/2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. O objetivo é conter a escalada do preço do diesel, pressionado pela instabilidade gerada pelo conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã.
"Essa será mais uma estratégia importante que tomamos para conter o aumento do preço do óleo diesel aqui no DF", afirmou a governadora ao encaminhar o projeto à Câmara Legislativa do DF antes da sanção.
Como funciona o subsídio
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 7 de abril e já está em vigor. Ela autoriza a União a cooperar financeiramente com os estados e o Distrito Federal para sustentar o abastecimento de óleo diesel rodoviário. Com o apoio dos entes federados, a subvenção econômica pode chegar a R$ 1,20 por litro.
O modelo funciona de forma compartilhada: a União arca com R$ 0,60 por litro, e as unidades da federação que aderirem ao programa complementam com outros R$ 0,60 — totalizando o subsídio de R$ 1,20 por litro sobre o diesel importado. A participação dos estados não é feita em dinheiro direto, mas por meio de ajustes nos repasses federais.
Para os meses de abril e maio, a subvenção total prevista é de até R$ 4 bilhões para a importação de óleo diesel — sendo R$ 2 bilhões da União e até R$ 2 bilhões vinculados à adesão dos estados e do Distrito Federal.
Por que o diesel preocupa tanto?
O diesel não é apenas o combustível do caminhoneiro. É o motor invisível que move o custo de vida de toda a população. O Brasil precisa importar uma parcela relevante do diesel que consome — cerca de 25% do total —, o que torna o país especialmente vulnerável a choques geopolíticos que elevem o preço do barril no mercado internacional. Quando o diesel sobe, tudo sobe: alimentos, produtos industrializados, transportes públicos.
Além do diesel, a MP também prevê subvenções para a importação de GLP — o gás de cozinha — e linhas de crédito emergenciais para empresas do setor aéreo afetadas pela alta do combustível de aviação.
A dúvida que persiste: o benefício vai chegar ao consumidor?
Apesar da boa intenção da medida, há questionamentos sobre sua efetividade prática. A Associação Brasileira de Transportadoras (Abrati) informou que, até o momento, não há redução efetiva no preço do diesel percebida pelas empresas do setor — e que, em alguns casos, foram observados até aumentos nos valores praticados.
A entidade aponta que o modelo adotado não prevê repasse direto ao transportador, mas depende de toda a cadeia de distribuição — composta por importadores, distribuidores e postos revendedores —, o que pode gerar atrasos, distorções ou falhas na transferência do benefício ao consumidor final.
A Abrati ainda sinaliza preocupação com a falta de transparência: a ausência de divulgação clara e atualizada sobre quais estados e o Distrito Federal já aderiram ao programa representa fator de insegurança e dificulta a verificação dos impactos reais da medida nas diferentes regiões do país.
Próximos passos
A MP 1.349/26 já está em vigor, mas para se tornar lei permanente precisará ser aprovada por uma comissão mista formada por deputados e senadores e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A vigência da medida emergencial está condicionada à duração dos impactos diretos da crise geopolítica sobre o abastecimento nacional.
O Distrito Federal, ao aderir ao regime, posiciona-se ao lado da maioria dos entes federados que optaram por cooperar com a União neste momento de turbulência nos mercados internacionais de energia. O Política ao Quadrado acompanhará se o subsídio, de fato, chegará ao bolso do motorista brasiliense na hora de abastecer.
Política ao Quadrado
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