Instrução Normativa publicada hoje no Diário Oficial do DF define data, regras e calendário de pagamentos. Cadastro vai até 4 de setembro, bilhetes válidos são de novembro de 2025 a abril de 2026, e o maior prêmio é de R$ 1 milhão
O Nota Legal vai sortear R$ 3,5 milhões no dia 5 de novembro de 2026 — e a data foi confirmada oficialmente nesta quarta-feira (22/7) por meio de Instrução Normativa publicada no Diário Oficial do Distrito Federal pela Secretaria de Economia. São 12.600 bilhetes premiados, com o maior prêmio individual de R$ 1 milhão, e o sorteio seguirá o modelo já consolidado nas edições anteriores: realizado pela internet, com transmissão ao vivo.
Para os brasilienses que participaram do programa entre novembro de 2025 e abril de 2026, pedindo CPF nas notas fiscais, a hora de checar a situação cadastral é agora. O prazo para manter o cadastro ativo e elegível ao sorteio encerra em 4 de setembro.
Os prêmios do sorteio de novembro
Os R$ 3,5 milhões serão distribuídos entre 12.600 bilhetes premiados, conforme a tabela abaixo:
1 prêmio de R$ 1.000.000 2 prêmios de R$ 200.000 3 prêmios de R$ 100.000 4 prêmios de R$ 50.000 10 prêmios de R$ 10.000 30 prêmios de R$ 5.000 50 prêmios de R$ 1.000 500 prêmios de R$ 200 12.000 prêmios de R$ 100
A distribuição mantém o mesmo modelo dos sorteios anteriores, com um grande prêmio de R$ 1 milhão no topo e uma base ampla de 12.000 prêmios de R$ 100 — o que garante chances reais para um número expressivo de participantes.
Quem pode participar — as três condições obrigatórias
Para concorrer ao sorteio de novembro, o contribuinte precisa atender cumulativamente a três critérios:
Ter cadastro ativo no Programa Nota Legal — o registro deve ser feito ou atualizado até o dia 4 de setembro de 2026 no site da Receita do DF (www.receita.fazenda.df.gov.br).
Ter emitido notas fiscais com CPF cadastrado — os bilhetes válidos para este sorteio correspondem às notas fiscais emitidas entre 1º de novembro de 2025 e 30 de abril de 2026. Cada nota emitida com CPF nesse período gera automaticamente um bilhete eletrônico numerado.
Não ter dívidas com o DF — contribuintes com pendências fiscais com o Governo do Distrito Federal são excluídos da lista de participantes elegíveis.
Ainda dá tempo de se cadastrar — e de aumentar seus bilhetes?
Para o sorteio de novembro, o período de notas válidas encerrou em 30 de abril de 2026 — portanto, novas notas emitidas a partir de maio não entram neste sorteio. Mas quem ainda não tem cadastro no Nota Legal pode se registrar até 4 de setembro para garantir a participação com as notas do período válido que já acumulou.
Para os próximos sorteios de 2027, o momento de agir é agora: peça CPF em toda nota fiscal — supermercado, restaurante, posto de combustível, farmácia, loja de roupa, serviços em geral. Cada nota é um bilhete a mais na disputa.
Quando e como o dinheiro cai na conta
Ser sorteado em novembro não significa receber o dinheiro imediatamente. O pagamento segue um calendário por lotes, definido conforme a data em que o premiado indicar sua conta bancária:
1º lote — indicações feitas até 26 de novembro de 2026: pagamento no mesmo período
2º lote — indicações feitas entre 27 de novembro e 28 de dezembro de 2026: pagamento no segundo lote
3º lote — indicações feitas entre 29 de dezembro de 2026 e 4 de fevereiro de 2027: pagamento no terceiro lote
O prazo máximo para indicar a conta bancária é 4 de fevereiro de 2027. Após essa data, o prêmio não poderá mais ser resgatado. A conta indicada deve estar em nome do titular do prêmio e não pode ser conta-salário. Os pagamentos serão processados pelo BRB — Banco de Brasília, com depósito na própria instituição ou transferência para outro banco.
Como funciona o Nota Legal — o programa que recompensa quem pede nota
O Nota Legal é um programa do Governo do Distrito Federal que incentiva a cultura da nota fiscal e o combate à sonegação tributária. A lógica é simples: ao exigir a emissão de nota com CPF, o consumidor ajuda o GDF a fiscalizar o comércio — e em troca concorre a prêmios em dinheiro e acumula créditos.
Os créditos acumulados podem ser usados para abatimento no pagamento de impostos como IPTU e IPVA no início de cada ano — um benefício que muitos brasilienses ainda subutilizam por desconhecimento.
O programa realiza dois sorteios em dinheiro por ano. O sorteio de maio de 2026 — que o Política ao Quadrado também cobriu — distribuiu R$ 3,5 milhões entre mais de 54 mil contribuintes do DF. O de novembro mantém o mesmo valor total.
Quer ficar de fora? Também é possível
Para quem, por qualquer razão, não quiser participar do sorteio de novembro, o programa prevê a opção de exclusão voluntária. O pedido deve ser feito até o dia 3 de setembro de 2026 pelo site da Receita do DF (www.receita.fazenda.df.gov.br).
Datas importantes para não esquecer
22/07/2026 — Publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial do DF
3/09/2026 — Prazo para exclusão voluntária da lista de participantes
4/09/2026 — Prazo final para cadastro no Nota Legal
Período de notas válidas — 1º de novembro de 2025 a 30 de abril de 2026
5/11/2026 — Data do sorteio (realizado pela internet)
4/02/2027 — Prazo máximo para indicação de conta bancária pelos premiados
Política ao Quadrado
0 Comentários