Relator da PEC na Câmara deve propor início imediato da escala 5×2, com transição apenas para a redução das horas trabalhadas. Votação está marcada para os dias 26 e 27 de maio — e o prazo é real
O Brasil pode estar a menos de duas semanas de uma das mudanças trabalhistas mais significativas das últimas décadas. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC do fim da escala 6×1 caminha para uma decisão que vai além do esperado por muitos trabalhadores: segundo parlamentares do colegiado, o texto final do relator deve prever o início imediato da escala 5×2, sem qualquer período de transição para os dois dias de folga semanais obrigatórios.
Em outras palavras: aprovada a PEC, todo trabalhador brasileiro teria direito a dois dias de descanso por semana — e isso valeria de imediato, sem esperar adaptação gradual.
O que está sendo negociado
A distinção central do texto que está sendo costurado na comissão é a seguinte: o início dos dois dias de folga semanal obrigatórios para todas as categorias será imediato. A transição deve ser apenas para a redução das horas trabalhadas.
Ou seja, o modelo em negociação separa dois elementos da proposta: os dois dias de folga — imediatos — e a redução da jornada de horas, que terá um cronograma gradual. A proposta debatida prevê que a carga horária semanal caia para 42 horas em 2027 e para 40 horas em 2028, com dois anos de transição para que setores possam se adaptar.
Há ainda uma ala da Câmara que defende que a PEC preveja a redução da escala e da jornada, mas deixe a fixação do período de transição para o projeto de lei que regulamentará a emenda constitucional — o que daria mais flexibilidade para setores como comércio, saúde e serviços essenciais negociarem as regras específicas de cada categoria.
O cronograma: 26 e 27 de maio são as datas-chave
O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), trabalha em ritmo acelerado. O plano de trabalho prevê a apresentação do relatório final no dia 20 de maio, votação na comissão especial no dia 26 e análise no plenário da Câmara no dia 27.
O relator afirmou que o texto será construído "a seis mãos", contando com o auxílio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP). O cronograma intenso inclui audiências públicas em Brasília, além de seminários regionais em João Pessoa, Belo Horizonte e São Paulo.
O presidente da Câmara chegou a convocar sessões extras do plenário para garantir que o prazo seja cumprido. Hugo Motta afirmou que a PEC é uma das pautas mais importantes do Congresso em 2026 e que deve ser conduzida com equilíbrio, ouvindo trabalhadores, setor produtivo, empregadores e o governo.
De onde vem a PEC — e o que ela muda
A proposta em análise tem duas origens. O ponto de partida são duas PECs: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas; e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que estabelece escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas. O relator sinalizou que o norte do texto será a PEC de Reginaldo Lopes, incorporando contribuições das demais propostas.
Na prática, a mudança mais imediata para o trabalhador seria o fim da escala 6×1 — modelo em que a pessoa trabalha seis dias seguidos para ter apenas um dia de descanso. Pela proposta em negociação, isso passaria para 5×2: cinco dias de trabalho e dois de folga, independentemente do setor.
A resistência do empresariado
Nem todos comemoram. Do lado dos empregadores, a pressão sobre a comissão é intensa, com estratégias que buscam flexibilizar ao máximo a futura regulamentação. Entidades empresariais e representantes do varejo afirmam que uma eventual redução da jornada sem compensação poderia elevar custos trabalhistas e dificultar contratações, especialmente em setores que dependem de funcionamento contínuo, como supermercados, shoppings e lojas de rua.
A estratégia do setor produtivo passou a ser a da flexibilização negociada. O empresariado defende que o sexto dia de trabalho seja mantido como uma opção a ser negociada diretamente com as equipes, com jornadas mais longas em dias de maior movimento e mais curtas quando a demanda é menor. O setor também pede que os dois dias de folga não sejam obrigatórios.
O setor de bares e restaurantes foi além: a Associação Nacional dos Restaurantes levou ao Planalto o pleito de que o limite de trabalho diário de 8 horas seja retirado da Constituição, permitindo maior flexibilidade na distribuição da carga horária semanal.
Há, no entanto, um ponto de convergência entre relator e empresários: o deputado Léo Prates vem indicando a intenção de deixar na Constituição apenas a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com condições especiais e regras específicas de categorias profissionais ficando para um projeto de lei separado. Isso daria ao Congresso margem para regulamentar setores por meio de legislação ordinária, com mais agilidade e especificidade.
O que ainda precisa acontecer
Aprovada na comissão especial no dia 26, a PEC ainda percorrerá um longo caminho até virar realidade. Para ser aprovada no plenário da Câmara, a proposta precisará de pelo menos 308 votos. Em caso de aprovação, o texto ainda será analisado pelo Senado — onde o tema é considerado uma incógnita, com resistências maiores do que na Câmara.
Mesmo assim, o ritmo imposto por Hugo Motta e pela comissão especial indica que, pela primeira vez desde que o movimento pelo fim da escala 6×1 ganhou as ruas no final de 2024, a aprovação da proposta pela Câmara está mais próxima do que nunca.
Para os trabalhadores que cumprem escala 6×1 — e são milhões no Brasil, concentrados no comércio, na saúde e nos serviços —, os próximos dias serão de expectativa. Para os empregadores, de negociação intensa nos bastidores do Congresso. E para os brasilienses que acompanham a política nacional, de um debate que define que tipo de país — e que tipo de trabalho — queremos construir.
Política ao Quadrado
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