Ministro da Fazenda revela os termos do socorro bilionário: empréstimo de R$ 6,6 bi junto ao FGC, com fiança de sindicato de bancos e sem aval do Tesouro. União flexibiliza limite fiscal do DF. Celina celebra e diz que negociação "retirou o BRB de um momento de dificuldade"
O pior cenário — a liquidação do Banco de Brasília — ficou um passo mais distante nesta terça-feira (26/5). Depois de quase duas horas de reunião no Supremo Tribunal Federal, presidida pelo ministro Luiz Fux, o Governo do Distrito Federal e o governo federal saíram do encontro com um acordo em construção, detalhes revelados publicamente e uma data marcada para o desfecho: quinta-feira, 28 de maio, às 10h, quando as partes retornam ao STF para assinar o termo definitivo.
A governadora Celina Leão afirmou, nesta terça-feira, que o GDF e o governo federal avançaram na construção de um acordo no STF para viabilizar uma solução financeira ao BRB. "O BRB é um banco que sustenta toda a estrutura do GDF. São mais de 10 milhões de correntistas. Quero agradecer ao governo federal pela capacidade de diálogo. O povo do Distrito Federal agradece esse acordo que começa a ser firmado na data de hoje", declarou.
A engenharia financeira do acordo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi o mais detalhista ao explicar os contornos da operação após o encontro. O modelo construído é mais sofisticado do que simplesmente a União assinar como fiadora — e contorna justamente o principal ponto de resistência do governo federal.
Durigan afirmou que a solução para a crise do BRB deve passar por um empréstimo feito pelo GDF com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com garantia de fiança oferecida por um sindicato de bancos, colocando o fluxo de recursos do DF como contragarantia. O termo da audiência apontou que o acordo prevê que a operação será feita sem garantia da União.
Em linguagem mais simples: o DF toma o empréstimo junto ao FGC; um grupo de bancos públicos e privados avaliza a operação como fiadores; e o próprio fluxo financeiro do GDF — incluindo cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios — serve como contragarantia. A União não entra com dinheiro nem com seu nome como avalista oficial, mas viabiliza a operação por outro caminho.
"Vai ser trabalhada uma operação de crédito a ser tomada pelo GDF com o FGC, com aval de um sindicato de bancos, envolvendo bancos públicos e privados, com contragarantias a serem prestadas pelo GDF com cotas do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios", explicou o ministro da Fazenda.
A concessão que mudou o jogo: o limite fiscal
O ponto mais significativo das negociações foi uma concessão da União que desbloqueou o caminho para a operação. Durigan disse que a União se comprometeu a flexibilizar critérios do plano de ajuste fiscal do DF, que atualmente limita operações de crédito do ente a R$ 900 milhões.
"Tão logo concluída essa negociação, a União vai flexibilizar os critérios que envolvem o plano de ajuste fiscal do GDF, que hoje limitam em R$ 900 milhões qualquer operação de crédito que o ente poderia tomar, de modo que, com esse acordo, se viabiliza uma operação de crédito em um volume maior, a ser tomada com a fiança de um sindicato de bancos", afirmou Durigan.
Sem essa flexibilização, o DF simplesmente não poderia contratar uma operação da magnitude necessária para salvar o banco. Com ela, o caminho financeiro fica aberto.
A recuperação de recursos das fraudes
Durigan fez questão de incluir no acordo um elemento de justiça: o ressarcimento pelas fraudes que originaram a crise. O ministro solicitou ao ministro Fux que todo recurso recuperado das fraudes do BRB com o Banco Master, advindos das investigações que apuram os atos ilícitos que estão na origem do problema, prontamente ressarçam e recomponham os cofres do GDF e do próprio BRB.
"Estamos todos alinhados nessa diretriz de corrigir erros e passar a ter uma situação melhor", disse o ministro da Fazenda. A declaração é significativa: ao vincular os recursos recuperados das investigações ao ressarcimento do BRB e do GDF, o acordo tenta não apenas resolver a crise presente, mas criar uma espécie de fundo de reparação para o futuro.
O que acontece na quinta-feira
As partes deverão retornar à mesa de conciliação com uma proposta definitiva em nova audiência marcada para esta quinta-feira (28/5), às 10h. O acordo, que deve ser efetivamente assinado na próxima quinta-feira, prevê que a operação será feita sem garantia da União. Nos bastidores, o Ministério da Fazenda está colaborando para que um grupo de bancos privados promova o empréstimo necessário ao BRB.
Ficou previamente acordado entre os presentes à reunião que não seriam dadas mais entrevistas até a definição dos detalhes do acordo a ser concluído na quinta-feira no STF.
A voz crítica: alerta de especialista
Nem todos leram o resultado da reunião com otimismo puro. O professor de economia do Ibmec Brasília, Renan Silva, analisou que recorrer ao STF representa uma estratégia emergencial, mas incapaz de solucionar os problemas estruturais do banco. Em outras palavras: o acordo pode apagar o incêndio imediato, mas a reconstrução do BRB exigirá muito mais do que um empréstimo bilionário.
A crítica ecoa um ponto que o Política ao Quadrado já levantou em edições anteriores: o BRB acumulou prejuízos que podem superar R$ 10 bilhões, ainda não publicou seu balanço auditado e carrega em seu passivo as consequências de decisões tomadas na gestão anterior — cujas investigações ainda estão em curso na Polícia Federal e no próprio STF.
O que acontece com o brasiliense no meio de tudo isso
Para quem tem conta no BRB, financia um imóvel pelo banco ou simplesmente é servidor público do DF — e recebe seu salário por meio dele —, o acordo de ontem é uma notícia positiva. A perspectiva de liquidação se afasta, ao menos no curto prazo.
Mas o caminho até a normalização completa é longo. O banco ainda precisa publicar seu balanço, enquadrar-se nas exigências regulatórias do Banco Central e reconstruir a confiança do mercado — tarefas que vão muito além da assinatura de um acordo no STF.
Política ao Quadrado
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