Audiência presidida pelo ministro Luiz Fux nesta terça (26/5) reúne GDF e AGU em busca de acordo bilionário. Sem capitalização, BRB corre risco de liquidação — e o prejuízo pode superar R$ 10 bilhões
O futuro do Banco de Brasília foi tema de uma reunião histórica nesta terça-feira (26/5) nas dependências do Supremo Tribunal Federal. Às 16h, a governadora Celina Leão (PP) sentou à mesa com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda, sob presidência do ministro Luiz Fux, para tentar destravar o socorro financeiro ao BRB — uma operação que pode chegar a R$ 9 bilhões e da qual depende a sobrevivência do banco público mais importante do Distrito Federal.
A audiência foi marcada a pedido do próprio Ministério da Fazenda e da AGU, que manifestaram interesse na conciliação — o que representa um gesto relevante do governo federal, que até então resistia publicamente à operação.
O que está em jogo
O BRB chegou a este momento crítico por um caminho que começa no escândalo do Banco Master. O BRB entrou em crise após a aquisição de ativos podres do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central por suspeita de fraudes financeiras bilionárias. Uma investigação no próprio Supremo apura, na esfera penal, as responsabilidades pela operação, que deixou o banco público de Brasília sob risco de também ser liquidado.
Até o momento, não está claro o tamanho exato do prejuízo causado ao BRB, uma vez que o banco ainda não entregou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central. O prazo legal era 31 de março, mas foi adiado após a instituição não publicar suas demonstrações financeiras. A estimativa, contudo, é de que o prejuízo supere os R$ 10 bilhões.
Os fatos investigados ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneis Rocha, que renunciou ao cargo para se candidatar nas eleições deste ano. A vice-governadora Celina Leão assumiu o GDF em março.
O que o GDF pede à União — e por que a União resistia
A ação apresentada pelo GDF no STF é direta: o Governo do Distrito Federal pede à União o aval do Tesouro Nacional para um empréstimo de até R$ 5,8 bilhões para salvar o BRB. O banco negocia com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e com instituições financeiras.
Na ação que abriu no Supremo, o GDF busca o aval para conseguir cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos. Para isso, pede que o Supremo obrigue o Tesouro a garantir o negócio. Em outras palavras: o DF não está pedindo dinheiro da União — está pedindo que ela assine como fiadora da operação.
O GDF sustenta que o BRB tem condições de pagar o empréstimo em dois anos e precisa da União apenas para dar o aval à operação, sem aporte do governo federal.
A resistência do governo Lula, contudo, tinha fundamento técnico. O principal ponto de resistência dentro do governo federal é o risco de que a União tenha de arcar com eventual inadimplência da operação. Caso o BRB e o GDF não consigam honrar o empréstimo, o prejuízo poderia ser transferido ao governo federal na condição de avalista. Fontes da equipe econômica afirmaram que o documento apresentado por Celina Leão tinha apenas duas páginas e não atendia aos requisitos técnicos mínimos.
Por que a liquidação do BRB é impensável
O BRB não é apenas mais um banco. A liquidação do BRB pode ocasionar um efeito cascata sobre a administração do DF, uma vez que o banco administra toda a folha de pagamentos dos servidores distritais, bem como operacionaliza os repasses para todas as políticas públicas locais.
Servidores públicos, mutuários de financiamentos habitacionais, empresas fornecedoras do GDF e a própria operação das políticas de saúde, educação e segurança pública do Distrito Federal dependem do funcionamento do banco. Um colapso do BRB não seria apenas uma crise financeira — seria uma paralisação do Estado.
A governadora Celina Leão classificou o encontro com o STF como uma oportunidade de conciliação entre o Executivo local e o governo federal. A expectativa era de que a audiência desta terça pudesse resultar em um acordo e abrir caminho para uma solução definitiva da operação.
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