A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o porte de maconha para uso pessoal não deve ser considerado crime. Em uma sessão marcada para esta quarta-feira à tarde, o julgamento deve ser finalizado com a proclamação do resultado e a definição da quantidade de droga que distingue um usuário de um traficante.
Embora o julgamento ainda não esteja concluído, o STF já deliberou que o porte pessoal de maconha não deve ser penalizado como crime. No entanto, a conduta continua sendo ilícita no Brasil, sendo tratada administrativamente e não criminalmente.
Os indivíduos que forem pegos com maconha ainda estão sujeitos a medidas como advertência sobre os efeitos das drogas e participação em programas educativos.
Na sessão desta quarta-feira, os ministros devem decidir a quantidade exata que diferencia o tráfico do porte para uso pessoal. As opiniões dos magistrados se dividiram entre 60g, 25g e a possibilidade de deixar essa definição para o Congresso ou Executivo.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sugeriu que a média discutida pelos ministros é de 40g, com uma "presunção relativa" de diferenciação entre usuário e traficante, permitindo ao juiz avaliar cada caso individualmente.
Além da definição da quantidade, a Corte discutiu o desbloqueio de recursos do Fundo Nacional Antidrogas, campanhas de conscientização contra o uso de drogas e a proibição do consumo em locais públicos. Todos esses pontos serão incluídos na tese a ser apresentada hoje.
Barroso reiterou que a decisão do STF não equivale à legalização das drogas nem sugere que o consumo seja algo positivo. Ele destacou que o papel do Estado é combater o tráfico, evitar o consumo e tratar os dependentes.
Anteriormente, Barroso também enfatizou a importância de estabelecer critérios objetivos para diferenciar o porte do tráfico, evitando discrepâncias baseadas em critérios subjetivos.
O advogado criminalista Oberdan Costa comentou que estabelecer essas quantidades diferenciadoras é crucial para proteger os usuários de possíveis abusos policiais. No entanto, ele ressalta que a eficácia dessa medida precisará ser avaliada na prática.
O julgamento desta questão começou em agosto de 2015 e passou por várias interrupções antes de ser retomado recentemente. A decisão tem provocado reações no Congresso Nacional, especialmente entre aqueles que defendem que a descriminalização deveria ser decidida pelo processo legislativo, não pelo Judiciário.
Política ao Quadrado
0 Comentários