A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estuda a possibilidade de oficializar a cobrança pela bagagem despachada como regra nas passagens aéreas. A medida, que ainda está em fase de avaliação, faz parte de um pacote de ajustes regulatórios voltados para o setor aéreo com foco em transparência tarifária e melhoria na experiência do passageiro.
Na prática, a ideia é consolidar em regulamento aquilo que já acontece hoje: as companhias vendem passagens mais baratas sem franquia de bagagem, e o passageiro paga à parte caso queira despachar. A proposta reacende o debate sobre o custo das viagens e a promessa feita em 2017, quando a cobrança foi liberada sob o argumento de que os preços das passagens cairiam — algo que muitos consumidores dizem não ter acontecido.
O que está em discussão
Segundo a agência, a proposta pretende:
- Padronizar as tarifas com ou sem bagagem para evitar dúvidas no momento da compra;
- Aumentar a clareza na cobrança — as companhias deverão informar com mais destaque o valor total, incluindo taxas;
- Permitir que o passageiro escolha entre tarifas promocionais ou com serviços incluídos;
- Avaliar a possibilidade de um limite máximo de cobrança por mala despachada, evitando abusos;
- Criar mecanismos de ressarcimento mais ágeis em caso de extravio ou avaria de bagagem.
E como ficam os direitos dos passageiros?
Caso a regulamentação avance, a Anac promete reforçar os direitos do consumidor, especialmente em relação a:
- Extravio ou atraso de bagagem, com reembolso mais rápido;
- Informação clara no site e no aplicativo das companhias aéreas;
- Multas maiores para empresas que não cumprirem as regras;
- Possibilidade de cancelamento da compra sem custo caso o valor final ultrapasse o informado inicialmente.
O que dizem os especialistas
Especialistas em direito do consumidor afirmam que regular a cobrança pode trazer mais clareza, mas alertam que “oficializar” a taxa sem contrapartidas pode consolidar um custo extra que antes estava incluído no valor da passagem. Para eles, o essencial é garantir transparência e proteção ao passageiro, evitando cobranças abusivas e falta de opções.
Vai ficar mais caro viajar?
Ainda não há definição sobre valores, e a Anac afirma que não está autorizando uma nova cobrança, mas organizando o sistema atual. No entanto, consumidores temem que a regulamentação abra caminho para mais taxas futuramente.
Enquanto isso, especialistas recomendam:
- Comparar tarifas com atenção, especialmente as que incluem bagagem;
- Comprar a franquia antecipadamente, já que o valor no balcão costuma ser mais alto;
- Observar o peso e as medidas da mala de mão, que continuam gratuitas dentro do limite estabelecido.
Política ao Quadrado
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