A luta pela preservação das atuais regras de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) recebeu um reforço significativo. Na quarta-feira (4/12), o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), esteve na Câmara dos Deputados e anunciou que três partidos — MDB, Republicanos e PL — devem adotar uma posição unificada contra qualquer mudança no repasse da União para o governo local.
De acordo com Ibaneis, a expectativa é de que até o final da semana, todos os partidos de centro-direita se alinhem à causa. "Queremos as declarações dos presidentes e líderes dos partidos para termos mais tranquilidade", afirmou. O governador destacou que a luta será "difícil" e que exigirá a união de todas as bancadas.
Ibaneis também se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o FCDF. O encontro contou com a participação de senadores, deputados federais e distritais, todos com o objetivo de garantir os recursos para o DF. O governador saiu da reunião "muito otimista" e acredita que uma nova vitória no Congresso é possível.
Arthur Lira mencionou que escolherá um deputado com perfil técnico e orçamentário para ajudar na discussão. "Alguém que compreenda, debata e proponha alternativas orçamentárias", afirmou. O governador considerou esse movimento essencial, pois permitirá demonstrar os impactos da mudança na vida da população de Brasília.
Lira também destacou a importância da intensa agenda de visitas de Ibaneis ao Congresso, conversando com bancadas, presidentes de partidos e realizando encontros individuais. Segundo ele, o melhor caminho é focar no apoio dos líderes partidários.
Unidade entre parlamentares
Vários parlamentares do DF também participaram da reunião, como a deputada Bia Kicis (PL), que considerou o encontro produtivo. "Expusemos nossas preocupações sobre a mudança no Fundo Constitucional, que gera insegurança jurídica para o DF", disse. Ela ressaltou que a fórmula atual de correção é fundamental para garantir a continuidade dos serviços essenciais, algo que se distingue das outras despesas do governo.
A deputada Erika Kokay (PT) também esteve presente e aproveitou a oportunidade para reforçar a união da bancada do DF. "Estamos fazendo um movimento forte, e diversas lideranças têm se colocado ao lado de Brasília. A unidade é crucial, e todos os parlamentares do DF estão lutando juntos", afirmou. Ela também destacou que o trabalho de convencimento continua sendo essencial para barrar a proposta.
A senadora Leila Barros (PDT) também participou da reunião e falou sobre suas articulações com lideranças do Senado. "Conversei com o presidente Rodrigo Pacheco e outros líderes partidários para alertá-los sobre os riscos que uma mudança na base de cálculo do Fundo Constitucional traria para a população de Brasília e para a União", contou. Ela se mostrou confiante de que, assim como no ano passado, será possível sensibilizar os colegas parlamentares.
Urgência
Na sessão deliberativa da Câmara dos Deputados, realizada também na quarta-feira (4/12), os parlamentares aprovaram o requerimento para que o Projeto de Lei (PL) 4614/2024 — que propõe alterar a fórmula de cálculo do reajuste do Fundo Constitucional — seja analisado em regime de urgência. Com 423 deputados presentes, 267 votaram a favor e 156 contra. A intenção do governo federal é acelerar a tramitação do projeto na Câmara. Se aprovado, o PL não precisará passar pelas comissões e seguirá diretamente para o plenário.
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