O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou à Câmara Legislativa (CLDF) dois projetos de lei (PLs) relacionados ao Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer, com pedido de urgência para votação. Os documentos foram protocolados na sexta-feira, dia 18 de outubro.
A proposta busca atualizar a legislação para permitir a comercialização de bebidas alcoólicas e alimentos por meio de food trucks no Eixão, que é fechado aos domingos e feriados para atividades de lazer.
O deputado Ricardo Vale (PT), vice-presidente da CLDF, está encarregado de articular essas iniciativas. A expectativa é que o pedido de urgência seja discutido pelo Colégio de Líderes na próxima segunda-feira, dia 21 de outubro.
“Essa é uma etapa crucial para o desenvolvimento do Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer, pois a mudança nas leis permitirá a venda de bebidas alcoólicas e a presença de food trucks na área. Com isso, teremos uma regulamentação mais adequada à realidade dos brasilienses, permitindo que os comerciantes possam atuar com tranquilidade”, comentou o deputado.
As regras
No mês passado, o governador Ibaneis Rocha (MDB) publicou um decreto sobre a ocupação do Eixão do Lazer, que autoriza atividades aos domingos e feriados, das 6h às 18h.
Entretanto, a definição sobre a venda e distribuição de produtos, como bebidas alcoólicas, deve ser feita por meio do Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer.
Enquanto as novas regras não forem aprovadas, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) terá que emitir autorizações provisórias para a venda de produtos no Eixão do Lazer.
Política ao Quadrado
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