O Conselho Curador (CC) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) decidiu, nesta quinta-feira (8/8), sobre a distribuição dos lucros recordes obtidos pelo fundo em 2023, que totalizaram R$ 23,4 bilhões, aos trabalhadores. Deste valor, serão repassados R$ 15,19 bilhões (65% do lucro líquido total) a 130,8 milhões de pessoas.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, iniciará os repasses assim que a decisão for formalizada, com previsão de conclusão até o dia 31 de agosto. No total, serão distribuídos R$ 15.196.777.891,94 até o final de agosto, abrangendo 218,6 milhões de contas vinculadas (ativas e inativas em 31 de dezembro de 2023), pertencentes a 130,8 milhões de trabalhadores.
O índice utilizado pela Caixa para calcular o valor a ser creditado em cada conta é de 0,02693258. Este número permite estimar a parcela do lucro que cada trabalhador receberá.
Os valores serão creditados nas contas do FGTS dos trabalhadores, aumentando o saldo disponível, mas sem alterar as regras de saque do fundo, ou seja, o dinheiro não estará imediatamente disponível para retirada.
O Conselho Curador do FGTS é um órgão tripartite, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo federal, sendo presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A composição inclui seis representantes do governo e seis da sociedade civil.
Lucro recorde
Em 2023, o FGTS registrou seu maior lucro histórico, de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro do valor obtido em 2022, que foi de R$ 12,7 bilhões.
Esse montante inclui R$ 16,8 bilhões de lucro recorrente (previsível) e R$ 6,5 bilhões de lucro não recorrente (excepcional), com rentabilidade advinda de fundos públicos.
Quem pode receber?
Têm direito à distribuição dos lucros do FGTS todos os trabalhadores que possuíam contas ativas ou inativas no fundo até 31 de dezembro de 2023. Em 2022, eram 82 milhões de trabalhadores.
Em 2023, foram repassados R$ 12,7 bilhões para 217 milhões de contas vinculadas ao fundo. É importante destacar que o valor do lucro distribuído sempre se refere ao ano anterior.
O montante creditado para cada trabalhador será proporcional ao saldo da conta em 31 de dezembro de 2023. Contudo, esse lucro permanece “preso” nas contas do FGTS e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como:
- Demissão sem justa causa;
- Aquisição de casa própria;
- Saque-aniversário;
- Aposentadoria;
- Desastres naturais;
- Entre outras situações previstas.
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