O saque-aniversário do FGTS passará por mudanças importantes a partir de 1º de novembro, segundo o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O objetivo das novas regras é reduzir o endividamento dos trabalhadores e tornar o sistema mais equilibrado, sem prejudicar quem utiliza a modalidade como complemento de renda.
O saque-aniversário foi criado em 2020 e permite que o trabalhador retire, todos os anos, uma parte do saldo disponível em suas contas do FGTS, sempre no mês de seu aniversário. A modalidade, porém, vem sendo alvo de críticas por estimular a antecipação de valores e comprometer o saldo para situações emergenciais, como demissão sem justa causa.
Atualmente, o trabalhador pode sacar um percentual fixo do saldo — que varia de 5% a 50%, conforme o valor total das contas — além de uma parcela adicional. Mas a principal preocupação do governo é com os empréstimos de antecipação, em que o beneficiário usa o saldo futuro como garantia junto aos bancos.
O que vai mudar
As novas regras do saque-aniversário entram em vigor no dia 1º de novembro e trazem mudanças importantes para quem utiliza essa modalidade do FGTS. O objetivo, segundo o Conselho Curador do Fundo, é evitar o endividamento excessivo dos trabalhadores e garantir a sustentabilidade do sistema. Confira as principais alterações:
1️⃣ Limite de operações por ano
Atualmente, não há restrição sobre quantas vezes o trabalhador pode antecipar o saque-aniversário. Com as novas regras, será permitido apenas uma operação de antecipação por ano, com valor combinado máximo de R$ 2,5 mil no primeiro ano de vigência.
2️⃣ Prazo mínimo para operar
Quem aderir à modalidade precisará aguardar 90 dias após a adesão para realizar a primeira antecipação. Antes, o acesso era liberado imediatamente.
3️⃣ Redução gradual de saques antecipados
No primeiro ano, será possível antecipar até cinco saques-aniversário futuros. Esse número cairá progressivamente — no segundo ano, o limite será de três antecipações.
4️⃣ Valores mínimo e máximo
Cada operação deverá ter valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque anual antecipado, o que impede que trabalhadores comprometam grandes quantias do saldo do FGTS.
5️⃣ Juros limitados
Outra mudança importante é a criação de um teto para os juros cobrados nas operações: a taxa máxima será de 1,79% ao mês, o que representa uma leve redução em relação à média cobrada em empréstimos consignados.
Essas alterações buscam proteger o trabalhador e reduzir o esvaziamento do FGTS, que vinha sendo utilizado em larga escala como fonte de crédito pessoal — o que preocupava especialistas e o próprio governo.
Como é o sistema hoje
Atualmente, o saque-aniversário é opcional. Quem optar por ele abre mão do saque integral do FGTS em caso de demissão, podendo retirar apenas a multa de 40%. A adesão pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou nas agências.
O modelo seguirá ativo mesmo com as mudanças, e quem não quiser aderir ao saque-aniversário continuará tendo direito ao saque-rescisão, válido para quem é demitido sem justa causa.
Expectativas e impactos
Especialistas em finanças avaliam que as novas regras podem conter o uso do FGTS como linha de crédito, preservando os recursos para suas finalidades originais — como habitação, saneamento e infraestrutura.
Já para os bancos, a medida deve reduzir a oferta de crédito com garantia do FGTS. Por outro lado, o governo aposta em maior proteção financeira ao trabalhador, evitando o comprometimento de valores que funcionam como reserva de emergência.
Política ao Quadrado
0 Comentários