A recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 61/2024 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal deve estimular uma valorização significativa de lotes e residências em condomínios regularizados.
O PLC aborda os loteamentos fechados e estabelece que uma entidade de moradores possa assumir a responsabilidade pela manutenção das áreas públicas, com a concessão de uso dessas áreas por até 30 anos, mediante o pagamento de uma taxa.
Com isso, os condomínios poderão se classificar em dois tipos: os de acesso controlado, nos quais é possível exigir cadastro e identificação, mas sem a possibilidade de barrar o acesso de não residentes às áreas públicas e lotes de uso não residencial, e os de loteamento fechado, nos quais as áreas públicas internas são de uso exclusivo dos moradores e com uma taxa de manutenção mais alta.
Em ambas as modalidades, será permitida a construção de cercas e muros, mesmo com áreas públicas. O presidente do Sindicato da Habitação do DF (Secovi-DF), Ovídio Maia, comenta que a medida representa uma grande valorização imobiliária, destacando que a presença de condomínios fechados e a formalização dos imóveis com escritura irá impulsionar o mercado.
Para o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do DF, Sandro José de Oliveira, a regulamentação do cercamento proporciona maior clareza jurídica e evita conflitos, além de promover uma valorização das propriedades pela melhoria na segurança e infraestrutura.
O PLC já foi aprovado em dois turnos e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Redução de Inadimplência no DF
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor do Distrito Federal (Peic-DF) revelou uma queda no número de famílias com dívidas a vencer. De acordo com José Aparecido Freire, presidente do Sistema Fecomércio-DF, isso reflete uma gestão mais cuidadosa das finanças pessoais, além da cautela dos consumidores ao contratar dívidas em um cenário de alta inflação e juros elevados.
Reconhecimento do Hospital Anchieta
O Hospital Anchieta Taguatinga foi novamente destaque no ranking da revista americana Newsweek, ficando entre os três melhores hospitais do Distrito Federal. O ranking, que avaliou mais de 2.400 hospitais em 30 países, levou em consideração a qualidade assistencial, infraestrutura e inovação.
Premiação para Startups
As inscrições para a 2ª edição do Prêmio Sebrae Startups vão até 28 de março. As mil startups selecionadas participarão do Startup Summit 2025, o maior evento de inovação da América Latina, e terão a chance de concorrer a prêmios de até R$ 300 mil, além de acesso a capacitações exclusivas e oportunidades de conexão com mercados nacionais e internacionais.
Inovação na Construção Civil
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF) promove, nesta terça-feira, o HUB de Inovação na Construção Civil, um dos maiores eventos do Centro-Oeste voltado para novos negócios, soluções e oportunidades na área. O evento ocorre das 8h às 18h, com ingressos individuais a R$ 80 e entrada gratuita para estudantes.
Política ao Quadrado
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