O Governo do Distrito Federal (GDF) intensificou as ações de fiscalização contra o descarte irregular de lixo, afetando tanto pessoas físicas quanto jurídicas, sejam elas com veículos de passeio ou caminhões.
Como isso impacta seu bolso?
- A fiscalização será reforçada em todo o DF.
- Drones e câmeras de segurança serão usados para flagrar quem descartar resíduos de maneira inadequada.
- As multas podem variar de R$ 2,9 mil a R$ 293,5 mil.
- A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) também adotará essas medidas no combate à dengue.
Placas informativas pela cidade
A DF Legal colocou placas informativas em locais conhecidos pelo descarte irregular de lixo e entulho no DF. O objetivo é alertar sobre as altas multas e também a relação entre esse comportamento e a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Em 2024, a capital registrou 284.354 casos da doença, com 440 mortes.
Dados da fiscalização de 2023 e 2024:
- 2023: 3.197 notificações, 240 multas e 38 caminhões apreendidos.
- 2024: 3.040 notificações, 249 multas e 48 caminhões apreendidos.
Como as infrações têm sido recorrentes, a DF Legal reforçou as ações e, agora, vai apreender todos os veículos envolvidos no descarte irregular de resíduos, incluindo carros de passeio (antes, apenas caminhões eram alvo da medida).
Tecnologia a favor da fiscalização
O GDF está investindo em novas tecnologias para melhorar a fiscalização, como drones para monitoramento aéreo, câmeras de alta resolução em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), e um aplicativo que unirá esforços de diversas secretarias para identificar infratores.
Com o app, as ações serão integradas com a Vigilância Ambiental, que já faz o trabalho de prevenção ao mosquito da dengue.
Em relação às placas, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) já instalou 25 e, até a próxima semana, outros 74 pontos serão contemplados, totalizando 200 placas na capital.
Infelizmente, o DF tem vários lugares onde o descarte de lixo é feito de forma irregular. A tecnologia será utilizada para enfrentar esse problema. Com drones, será possível identificar várias áreas rapidamente. As câmeras vão conseguir capturar detalhes como o rosto da pessoa e a placa do carro, o que ajudará a aplicar as multas à distância.
Multas e valores
Para quem descartar resíduos da construção civil em local inadequado, a multa mínima é de R$ 2,9 mil, podendo chegar até R$ 293.527,50 em casos mais graves. O despejo de entulho também é uma questão de saúde pública, pois favorece o acúmulo de água, criando focos para o mosquito da dengue.
Outras infrações também possuem multas significativas:
- Jogar lixo na rua ou da janela do carro: R$ 469,59.
- Não recolher as fezes do animal em espaços públicos: R$ 516,56.
- Colocar faixas de maneira irregular: entre R$ 798,16 e R$ 2,4 mil.
- Obras sem licenciamento: R$ 1.441,73, podendo chegar a R$ 7.208,66 se realizadas em área pública.
- Estabelecimentos sem licença: R$ 1.628,85.
- Informar dados falsos durante o processo de licenciamento: R$ 2.171,79.
- Quiosques irregulares: entre R$ 523,99 e R$ 2.620,21.
O valor das multas foi reajustado em 4,84% neste ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024. A população também pode colaborar denunciando através da Ouvidoria, pelo telefone 162 ou pelo Participa DF.
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