Nesta semana, uma ação realizada com o acompanhamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) resultou na desocupação de um aeródromo ilegal localizado no Parque Burle Marx, na região do Setor Noroeste.
A operação foi o desdobramento de uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) em 2016, que contestava a permanência ilegal da Associação dos Pilotos de Ultraleve de Brasília (Apub) na área.
O local estava sendo ocupado irregularmente há quase 20 anos, de acordo com a Prourb, mesmo após diversas decisões judiciais que ordenavam a desocupação.
Em 25 de novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) autorizou a operação e determinou a remoção forçada da associação.
A ação civil pública foi movida após a Apub e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) firmarem um termo de compromisso que permitia, de forma ilegítima, a permanência da associação no parque.
De acordo com o MPDFT, o “órgão ambiental validou o documento mesmo ciente de que a Apub ocupava ilegalmente a área pública e operava um ponto de abastecimento de combustível no local sem licenciamento”.
Além disso, o MPDFT destacou que a pista do aeródromo foi construída sobre partes de quatro adutoras da Caesb (Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal), que funcionam sob alta pressão. A Apub não solicitou autorização ou consultou a concessionária para a realização das obras, o que, caso resulte em rompimento das instalações, pode causar vítimas fatais, danos materiais e afetar o fornecimento de água para parte do Plano Piloto e do Lago Norte.
Política ao Quadrado
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