Após 65 dias da sanção do projeto que criou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou, na quinta-feira (17/10), um decreto que regulamenta e detalha as classes e subclasses de atividades econômicas autorizadas na área tombada da capital federal, conforme as diretrizes do plano de preservação.
O decreto, com aproximadamente 1,2 mil páginas, também estabelece que as atividades serão atualizadas sempre que houver modificações na Tabela de Classificação de Usos e Atividades Urbanas e Rurais do Distrito Federal, em decorrência de mudanças na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Após a assinatura, Ibaneis ressaltou as dificuldades enfrentadas por empresários na área tombada para entender quais atividades eram permitidas. "Com a regulamentação do PPCUB, disponibilizamos informações aos empreendedores para que possam regularizar suas atividades, respeitando o que não é permitido", afirmou.
O governador destacou que a regulamentação traz maior segurança jurídica para os empresários, pois eles operarão dentro de normas aprovadas por órgãos competentes. Ele também mencionou a intenção de reunir-se com o Ministério Público do DF para apresentar o trabalho realizado e garantir apoio para a implementação do projeto.
Leandro Grass, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), enfatizou que o PPCUB foi uma construção coletiva. "Esse resultado foi alcançado por meio do diálogo entre instituições. Acreditamos que uma cidade tombada deve ser vista como uma oportunidade de desenvolvimento econômico e social, e não como um obstáculo", avaliou.
Sobre desenvolvimento
Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), comentou que a assinatura do decreto representa um novo capítulo para as normas urbanísticas da área tombada. "Foi uma luta intensa para aprovar e sancionar o PPCUB", disse, destacando que o documento especifica todas as classes e subclasses possíveis para cada lote, facilitando a consulta para empreendedores.
O secretário garantiu que não há conflito entre a preservação e o desenvolvimento econômico, apontando que o Iphan elogiou as atividades que não comprometem a identidade da cidade. Ele também citou que algumas atividades, antes não permitidas, como pet shops, agora são autorizadas.
Vaz assegurou que a população não será afetada pela regulamentação, que beneficiará especialmente o setor produtivo, que enfrenta dificuldades para obter licenças. "A regulamentação impulsionará o desenvolvimento econômico", concluiu.
Sobre a economia
José Aparecido Freire, presidente da Fecomércio-DF, expressou otimismo com a nova regulamentação, que trará mais segurança jurídica para investimentos e inovação. Ele ressaltou a importância de estabelecer parâmetros claros para a emissão de licenças, fundamentais para que empreendedores possam operar legalmente.
Sebastião Abritta, presidente do Sindivarejista-DF, também elogiou o decreto, afirmando que agora muitos comércios que estavam funcionando irregularmente poderão regularizar sua situação, o que aumenta a segurança jurídica e facilita a locação de imóveis.
Sobre preservação
Adalberto Cléber Valadão Júnior, do Sinduscon-DF, destacou a relevância do PPCUB para a preservação da área tombada de Brasília e para o desenvolvimento planejado da cidade. Roberto Botelho, da Ademi-DF, mencionou que a regulamentação é essencial para proteger o patrimônio histórico do Plano Piloto.
Juliano Carvalho, do Icomos, apontou que o decreto ainda apresenta preocupações, como a permissão de construções que podem impactar negativamente o Setor de Clubes Esportivos Sul. Paulo Castelo Branco, do IHGDF, criticou a vetos do governo que, segundo ele, poderiam contribuir para a preservação da cidade.
A arquiteta Angelina Nardelli defendeu a importância do PPCUB como mecanismo de proteção para o conjunto urbano, ressaltando a necessidade de segurança jurídica tanto para novas construções quanto para elementos já existentes na paisagem.
Novidades
O decreto regulamenta a instalação de diversas atividades, como agências bancárias e consultórios, em áreas como a W3 Sul e o Setor Comercial Residencial Norte.
Fonte: Seduh
Política ao Quadrado
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