Na manhã de quinta-feira (4/7), foi apresentado um relatório do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta a reforma tributária, destacando a exclusão da carne bovina da cesta básica como ponto de debate. Os deputados do Grupo de Trabalho indicaram que o Ministério da Fazenda apoiou essa decisão. Augusto Coutinho (Republicanos-PE), membro do GT, enfatizou que isentar a carne de impostos teria um impacto significativo na alíquota padrão do imposto.
O relatório propõe uma redução de 60% na alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para as carnes, que compõem o Imposto sobre Valor e Consumo (IVA). O IBS substitui o ICMS e ISS, enquanto o CBS substitui o PIS, Cofins e IPI.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, manifestou-se contra a inclusão da carne na cesta básica, argumentando que isso poderia aumentar o custo dos produtos essenciais. Por outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a diferenciação de impostos para carnes in natura e processadas, enfatizando a necessidade de discutir o que deve ser considerado essencial na cesta básica durante a reforma tributária.
O governo federal estima uma alíquota de imposto em torno de 26,5%, mas ajustes no texto podem reduzir essa taxa, conforme avaliação de Luiz Gastão (PSD-CE). Além do PLP 68/2024, que estabelece as diretrizes gerais do IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS), há outros dois projetos relacionados à reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.
Política ao Quadrado
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