O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está focado em quatro estratégias para tributar as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. A intenção é apresentar propostas de taxação ao Congresso ainda este ano. O tema está sendo discutido por uma equipe interministerial que inclui representantes dos ministérios da Casa Civil, da Fazenda, das Comunicações, da Cultura e da Secom (Secretaria de Comunicação Social).
As medidas planejadas abrangem diferentes frentes, como a implementação do "fair share", que visa cobrar pelo uso das redes de telecomunicações, uma contribuição para apoiar o jornalismo devido ao impacto das big techs no ecossistema de informação, uma taxa sobre serviços de vídeo sob demanda (como streaming), e a inclusão da tributação sobre a renda como parte da reforma tributária em discussão.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destaca a urgência da taxação, argumentando que é necessário agir para evitar que os lucros das big techs sejam majoritariamente tributados no exterior. Para que uma eventual cobrança de Imposto de Renda entre em vigor em 2025, é crucial que seja aprovada ainda este ano de acordo com o princípio da anterioridade.
Embora as plataformas digitais não divulguem publicamente seu faturamento por país, estudos indicam que empresas como Amazon, Alphabet (dona do Google), Spotify, Microsoft e Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) geraram bilhões de dólares em receita no Brasil em 2022.
Os desafios incluem a complexidade do planejamento tributário utilizado por essas empresas para minimizar impostos locais, aproveitando-se de estruturas jurídicas que concentram lucros em países com tributação mais baixa.
Diversas estimativas apontam para o potencial de arrecadação tributária variando conforme o modelo de tributação adotado, com diferentes grupos de empresas digitais sendo projetados para contribuições significativas anuais.
No entanto, há divergências dentro do governo brasileiro sobre como direcionar esses recursos. Enquanto alguns defendem que parte da arrecadação seja investida em infraestrutura de telecomunicações, outros alertam para o impacto negativo que medidas como o "fair share" podem ter sobre a neutralidade de rede, princípio fundamental da internet que proíbe discriminação de tráfego.
Além disso, o Brasil está envolvido em negociações internacionais, como o BEPS da OCDE, para evitar a erosão da base tributária e a transferência de lucros, embora haja debates sobre a necessidade de esperar um acordo global ou implementar impostos nacionais antes disso.
Enquanto o governo brasileiro continua suas deliberações sobre como tributar as big techs, o debate público continua a explorar os potenciais impactos econômicos e sociais dessas medidas propostas.
Política ao Quadrado
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